Contribuintes de Cotia podem solicitar anistia de juros e multa até 31 de março

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Solicitação de parcelamento pode ser realizada pela internet ou presencialmente (Vagner Santos/PMC)

Os contribuintes de Cotia agora terão a possibilidade de redução de juros e multas para o pagamento de impostos municipais em atraso, tais como IPTU e ITBI, através do Novo Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (NSPDC). A anistia lançada pela prefeitura nesta segunda-feira (25) para ajudar os munícipes neste momento de pandemia deve ser solicitada até 31 de março.

Segundo a Prefeitura, o parcelamento poderá ser solicitado para dívidas de qualquer período e a redução de juros e multas pode ser entre 30% a 85%, de acordo com o número de parcelas. Para pagamento à vista, a redução será de 95%. A anistia de juros e multas também se aplica aos débitos de autos de infração e algumas taxas.

“A anistia ajuda o contribuinte a ficar em dia com a Fazenda Municipal e, diante dos efeitos tão negativos da pandemia do coronavírus na vida de todos, a medida auxiliará os contribuintes no esforço para superar suas atuais dificuldades financeiras, além de garantir que a Fazenda receba créditos que são investidos em benefícios para os moradores”, disse o prefeito Rogério Franco (PSD).

Solicitação de parcelamento

O parcelamento pode ser solicitado pela internet, através do site www.cotia.sp.gov.br em “Cidadão On-line e abrir o link “Anistia”, ou presencialmente no Centro Integrado Tributário (CIT), sendo necessário agendamento (www.cotia.sp.gov.br/agendamento-cit/). Caso o contribuinte tenha algum parcelamento de dívida em andamento deverá comparecer ao CIT para fazer uma nova adesão.

Pelo novo sistema será permitido o parcelamento em até 36 vezes, desde que o valor não seja menor que R$ 50 para pessoa física, e R$ 100 para pessoa jurídica. A redução de juros e multa será da seguinte forma: de 25 a 36 parcelas, o desconto será de 30%; 19 a 24 parcelas, 50%; 13 a 18 parcelas, 65%; sete a 12 parcelas, 75% e, até seis parcelas, desconto de 85% no valor dos juros e multas.

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