Pastor Gilson, vereador de Jandira, pede benefício para mulheres vítimas de violência doméstica
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| Anteprojeto visa conceder auxílio aluguel através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Pamela Andrade/CMJ) |
Durante a 1ª Sessão Ordinária
da Câmara Municipal de Jandira ocorrida na terça-feira (2), foi aprovado o
requerimento 05/21 de autoria do vereador Gilson Rodrigues de Souza (PRTB), o
Pastor Gilson. No documento o parlamentar pede que as mulheres vítimas de
violência doméstica também recebam o auxílio aluguel, através da Secretaria de
Desenvolvimento Social.
A Lei nº 1.466 de 2004 concede
o auxílio para pessoas em vulnerabilidade social temporária, priorizando, por
exemplo, crianças, idosos e gestantes. “Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,
despender gastos com benefícios eventuais para atender necessidades advindas de
situações de vulnerabilidade temporária, com prioridade para a criança, a família,
o idoso, a pessoa portadora de deficiência, gestante, a nutriz, mulheres
vítimas de violência doméstica e nos casos de calamidade pública”, prevê a nova
redação.
Durante a Sessão, o vereador
ressaltou o elevado número de ocorrências contra a mulher. “Tal projeto visa
ter a finalidade de tornar mais abrangente a sua concessão, incluindo as
mulheres que padecem por violência doméstica, pois consideramos um aumento
significativo dos boletins de ocorrências destes casos em nosso município e
regularmente estas precisam deixar as suas residências para evitar contato com
o seu agressor, sem as condições psicológicas e financeiras necessárias para a
sua estabilidade”, destacou o Pastor.
O requerimento teve apoio dos
demais vereadores e agora segue para análise do prefeito de Jandira, Doutor
Sato (PSDB).
